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Emenda (Substitutiva) - 4 - SELEG - (259860)
02/12/2024 13:42
Emenda (Modificativa) - 6 - CEOF - (243848)
13/11/2024 23:38
Emenda (Substitutivo) - 1 - CEC - Não apreciado(a) - DEPUTADO GABRIEL MAGNO - (291981)
03/04/2025 17:35

Art. 2º O caput do art. 13 da Lei nº 3.831, de 2006, passa a vigorar com a seguinte...redação:...
Parecer - 1 - GMD - (270718)
13/11/2024 19:12
REQ 2395/2006
12/11/2024 11:57

REQUER A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 1308/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO
Emenda (Supressiva) - 2 - CCJ - (251281)
13/11/2024 22:36
Emenda (Supressiva) - 4 - CCJ - (259850)
13/11/2024 20:38
PL 2321/2006
12/11/2024 12:52

ALTERA A LEI N° 2.491, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
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