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Parecer - 2 - CAS - (267226)
13/11/2024 19:37Redação Final - SELEG - (123993)
20/11/2024 16:55Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - (254514)
13/11/2024 22:13Ofício - Nº 2680/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302947)
18/06/2025 08:36Emenda (Supressiva) - 1 - Cancelado - CCJ - Não apreciado(a) - (115586)
17/11/2024 07:21n° 218, de 2005, para alterar o art. 69-C, que trata das competências regimentais...Suprima-se o art. 3º do Projeto de...
Requerimento - 1203/2019 - (217849)
14/11/2024 01:12Anexo - VIII - Informações Complementares IN 01 2016 - TCDF - CEOF - (9126)
18/11/2024 02:47Redação Final - CCJ - (281196)
20/02/2025 21:00Art. 2º A GHRSP a que se refere o art. 1º tem como base de cálculo o vencimento básico.... 37 da Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de...