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Resolução - nº 329/2021 - SELEG - (29773)
17/11/2024 22:43
Projeto de Resolução - 117/2005 - (232219)
15/11/2024 12:40
Projeto de Lei - (51724)
17/11/2024 17:55

Posteriormente, a estrutura foi atualizada por meio da Resolução nº 223/2006, alterando...nº...
Mensagem - N° 545/2021- Sanção - SELEG - (33543)
18/11/2024 14:27
Publicação - Lei Complementar N° 1005/2022 - DODF - SELEG - (40893)
17/11/2024 20:21
Projeto de Resolução - 41/2020 - (231940)
15/11/2024 12:42
Projeto de Resolução - (307042)
26/08/2025 14:25

DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Resolução...Art. 5º Esta Resolução entra...
REQ 20/1991
13/11/2024 14:23

SOLICITA MAIORES ESCLARECIMENTOS QUANTO REELEIÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART.... 83 E ART. 223 DA RESOLUÇÃO Nº 38, DE 30.10.90, DAQUELE TRIBUNAL.
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