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Emenda (Modificativa) - 119 - SELEG - (260528)
02/12/2024 13:41Emenda (Aditiva) - 7 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - 7 - (92085)
17/11/2024 12:01Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo emenda N°...Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de...
Projeto de Lei - (317721)
13/11/2025 11:11Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data...
Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (259808)
13/11/2024 20:38PL 2169/2001
12/11/2024 22:47REGULAMENTA O ART. 223, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS
1731890897924-Publicação - Lei 70762022 - DODF 02022022 - SELEG - (34990).pdf
17/11/2024 21:48Projeto de Lei - (40453)
17/11/2024 20:23A violência a que se refere o caput são as formas listadas no art. 4° da Lei n.°...Art. 6º Esta...