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Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - PL 668/2023 - (312069)
22/09/2025 16:40Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta de dotações.... 3º do texto original do PL n°...
Parecer - 4 - CCJ - Aprovado(a) - (312142)
23/09/2025 12:40Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta de dotações.... 3º do texto original do PL n°...
Emenda (Supressiva) - 112 - SELEG - (260521)
02/12/2024 13:41Mensagem - N° 220/2022-GAG - SERP-GDF - (47753)
18/11/2024 14:081751019362480-Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304674).pdf
27/06/2025 07:16Redação Final - Redação -Final - DCL - SELEG - (139437)
17/11/2024 03:22Parecer - 1 - CEOF - (26909)
17/11/2024 23:19Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ é exigência do...