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Emenda (Subemenda) - 46 - CDDHCLP - (259758)
13/11/2024 20:38
Emenda (Aditiva) - 5 - CDESCTMAT - (246219)
13/11/2024 23:16
Parecer - 2 - CCJ - (271730)
13/11/2024 18:54
Parecer - 1 - CCJ - (271327)
13/11/2024 18:58
Emenda (Modificativa) - 3 - SELEG - (259859)
02/12/2024 13:42
Nota Técnica - 1 - SELEG - (99318)
17/11/2024 10:13

Vale destacar que o PL 675/2023 cumpre com todos os requisitos do art.6º da Lei Complementar...Verifica-se, pois, do cotejo entre o Projeto de Lei...
Publicação - DCL - Lei nº 7.694, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301902)
12/06/2025 09:01
Portaria GMD - 144/2021 - GTS - (23557)
18/11/2024 00:11
8 Entradas Por página

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