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Projeto de Lei - 2063/2018 - (151460)
16/11/2024 23:56
Despacho - 2 - SELEG - (60010)
20/11/2024 23:22

n° 167, de 2000, e consolidado pela Resolução n° 218, de 2005....Art....
Nota Técnica - 1 - SELEG - (99318)
17/11/2024 10:13

Vale destacar que o PL 675/2023 cumpre com todos os requisitos do art.6º da Lei Complementar...Verifica-se, pois, do cotejo entre o Projeto de Lei...
Projeto de Lei - 883/2020 - (145165)
17/11/2024 01:38
Projeto de Lei - (148777)
02/12/2024 14:06
Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (107465)
17/11/2024 08:35

que ele nasceu na cidade de Recife/PE e está radicado no Distrito Federal desde 2006...O pretenso agraciado, ademais, reside no Distrito Federal desde...
Anexo - Requerimento n° 2965/2021 - Retirada - SELEG - (62557)
18/11/2024 12:59
Projeto de Decreto Legislativo - 54/2019 - (232589)
15/11/2024 12:38
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