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Moção - 439/2020 - (228025)
02/12/2024 13:44
Redação Final - CCJ - (43273)
20/02/2025 20:36

Art. 6º A Resolução nº 34, de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:...Art. 8º A...
Emenda (Modificativa) - 1 - CTMU - (244751)
13/11/2024 23:26
Emenda (Substitutivo) - 1 - CDDHCLP - (251722)
13/11/2024 22:32
Publicação - Lei nº 6.944/2021-DODF Republicação - SELEG - (15007)
21/11/2024 01:30
Emenda (Aditiva) - 51 - CDESCTMAT - (260473)
02/12/2024 13:41
Parecer - 1 - CAS - (262656)
13/11/2024 20:15
Publicação - GMD - (294994)
05/05/2025 19:05
8 Entradas Por página

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