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Parecer - 1 - CCJ - (22426)
18/11/2024 00:31

Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2021 - CCJ Projeto de Resolução...O artigo 6º traz as competências comuns às unidades da...
Requerimento - 1340/2020 - (218520)
14/11/2024 01:04
Projeto de Lei - (149039)
02/12/2024 14:06
Parecer - 2 - CEOF - (264000)
13/11/2024 20:00
Nota Técnica - 1 - SELEG - (91113)
17/11/2024 12:17

Art. 42....Sem correspondente Art. 6º Esta lei entra em vigor na data da sua...
Emenda (Subemenda) - 58 - CDDHCLP - (259770)
13/11/2024 20:38
Mensagem - Nº 89/2024-GP - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.032, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112214)
17/11/2024 07:35
Publicação - Lei N° 7128/2022 - DODF de 13/05/2022 - SELEG - (42613)
17/11/2024 19:50
8 Entradas Por página

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