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Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (290549)
24/03/2025 07:23Anexo - Lei nº 4.611, de 10 de agosto de 2011 - SELEG - (91012)
17/11/2024 12:17Nota Técnica - 1 - SELEG - (91113)
17/11/2024 12:17Art. 42....Sem correspondente Art. 6º Esta lei entra em vigor na data da sua...
Redação Final - CCJ - (43273)
20/02/2025 20:36Art. 6º A Resolução nº 34, de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:...Art. 8º A...
Parecer - 1 - CCJ - (22426)
18/11/2024 00:31Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2021 - CCJ Projeto de Resolução...O artigo 6º traz as competências comuns às unidades da...
Redação Final - DCL - SELEG - (49730)
17/11/2024 18:15Requerimento - (81519)
17/11/2024 14:18implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n....Art. 17....Art. 18.