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Nota Técnica - 1 - SELEG - (116392)
17/11/2024 07:03Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação....Na Resolução n. 41, de 5.11.2013,...
1731544744841-Redação Final - SELEG - (240471).pdf
13/11/2024 21:391731822628743-Projeto de Lei - 2232019 - (141222).pdf
17/11/2024 02:50Lei - Nº 6.456, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - SERP-GDF - (67509)
17/11/2024 16:51Parecer - 2 - CCJ - (270840)
13/11/2024 19:11Parecer - 3 - CCJ - (270841)
13/11/2024 19:11Indicação - (50384)
17/11/2024 18:12A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...A matéria encontra respaldo na Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu...