Busca
Projeto de Lei - (25277)
17/11/2024 23:50Parecer - 2 - CS - (268713)
13/11/2024 19:17Redação Final - SELEG - (240342)
13/11/2024 21:39Requerimento - (81519)
17/11/2024 14:18implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n....Art. 17....Art. 18.
Projeto de Lei - (149039)
02/12/2024 14:06Mensagem - nº 77/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (69089)
17/11/2024 16:46Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (128687)
20/11/2024 16:33n° 218, de 2005, para alterar a Subseção XII, que trata da Comissão de Desenvolvimento...as seguintes alterações: Art. 58. ......versado neste...