Busca
Projeto de Resolução - (317236)
11/11/2025 15:26são as definidas no art. 11 da Resolução nº 337, de 2023....Aplica-se a esta Resolução, no que couber, o...
Projeto de Resolução - (3375)
18/11/2024 03:54A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: <Art. 1º O Art. 1º da Resolução...317 de 2020 passa a vigorar com a...
1731685300510-Projeto de Resolução - 502020 - (231994).pdf
15/11/2024 12:41Projeto de Resolução - (4996)
18/11/2024 03:38. 12 da Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997....Art. 10....Art.12.