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1731816260420-Projeto de Lei - 11892009 - (146972).pdf
17/11/2024 01:04Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (314571)
21/10/2025 11:41Parecer - 1 - CESC - (270173)
13/11/2024 19:13Parecer - 1 - CAS - (271229)
13/11/2024 18:58Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (244691)
13/11/2024 23:27Projeto de Lei - (124011)
20/11/2024 12:17Art. 6º A gestão do Programa Berçário nas Cidades pode ser realizada mediante termo...Art. 9º Esta Lei entra em vigor na...
Mensagem - Nº 270/2024-GAG/CJ - SELEG - (275268)
15/11/2024 11:27Nota Técnica - 1 - SELEG - (99318)
17/11/2024 10:13Vale destacar que o PL 675/2023 cumpre com todos os requisitos do art.6º da Lei Complementar...Verifica-se, pois, do cotejo entre o Projeto de Lei...