Busca CLDF

Faceta da categoria

Categoria

Faceta do tipo

Tipo

Resultados da pesquisa

Anexo - Emenda Destacada N° 5 - PLENARIO - (46706)
18/11/2024 14:26
Projeto de Lei - (25277)
17/11/2024 23:50
Parecer - 2 - CESC - (270735)
13/11/2024 19:12
Parecer - 2 - CCJ - (270799)
13/11/2024 19:12
Projeto de Lei - (6832)
18/11/2024 03:09

. 18 da Lei Federal nº 11. 340/2006 (Lei Maria da Penha), bem como aquela que esteja...Art. 6º A consolidação do benefício...
Parecer - 1 - CCJ - (272486)
13/11/2024 18:53
Redação Final - - SELEG - (328359)
26/03/2026 14:36
Mensagem - Nº 136 /2024-GP - Lei º 7.448, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112176)
17/11/2024 07:35
8 Entradas Por página

Exibindo 2.497 - 2.504 de 310.308 resultados.