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Emenda (Aditiva) - 1 - GMD - Aprovado(a) - (78625)
17/11/2024 14:56nº 5/2023 que “Inclui e altera dispositivos da Resolução nº 167, de 2000”, que “...n° 218, de 2005 e dá outras providências....Adicione-se o...
PELO 37/2006
12/11/2024 12:53ALTERA O CAPUT E § 2º DO ART. 65, OS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 150 E O § 3º DO ART.
Mensagem - Nº 226/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (126623)
20/11/2024 11:43Projeto de Lei - (56057)
18/11/2024 13:25Art. 6º A coordenação, gestão e operacionalização do Cartão-Reforma compreenderá...de 2006, passa a vigorar acrescido do...
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (328991)
01/04/2026 08:57Emenda (Modificativa) - 3 - SELEG - (259831)
13/11/2024 20:38Parecer - 1 - CAS - (271143)
13/11/2024 19:11Projeto de Lei - (6832)
18/11/2024 03:09. 18 da Lei Federal nº 11. 340/2006 (Lei Maria da Penha), bem como aquela que esteja...Art. 6º A consolidação do benefício...