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Requerimento - (81520)
17/11/2024 14:18: Art. 16....Art. 17....Art. 18.
Proc - (308512)
05/09/2025 10:57Redação Final - SELEG - (239571)
13/11/2024 21:47Redação Final - - SELEG - (328359)
26/03/2026 14:36Requerimento - 1541/2020 - (219501)
14/11/2024 01:00Mensagem - Nº 325/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (277593)
15/11/2024 21:21Projeto de Lei - (65392)
18/11/2024 12:35como o não comparecimento será considerado falta nos termos da Lei Complementar n°...Art. 6º A Lei nº...
Projeto cria o programa “Fazendo Arte na Escola”
31/05/2021 15:33nº 1.626/2020, do deputado Iolando Almeida (PSC), que cria o Programa “Fazendo Arte...na Escola” para incentivar o desenvolvimento da arte nos...
Cultura Educação Iolando Jaqueline Silva