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Redação Final - SELEG - (241210)
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02/12/2024 13:44PL 2411/2006
12/11/2024 12:02INSERIR O PARÁGRAFO 3° NO ART. 12 DE LEI N° 3.653, DE 10 DE AGOSTO DE 2005,QUE TRATA...DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1731685319309-Projeto de Resolução - 422020 - (231946).pdf
15/11/2024 12:41Emenda (Substitutiva) - 223 - SACP - Rejeitado(a) - (315052)
24/10/2025 07:22Dê-se ao art. 228 do Projeto de Lei Complementar, a seguinte redação: (…) Art....imóveis, contíguos ou não, desde que atendidas as exigências...
PL 2293/2006
12/11/2024 13:08TRÊS MIL SETECENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS) E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DO ART.... 8° DA LEI N° 3.766, DE 27 DE JANEIRO DE 2006.
Projeto de Resolução - (77835)
17/11/2024 14:58A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve: Art. 1º O art. 5º da Resolução...Art. 2º...