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17/11/2024 21:48Emenda (Supressiva) - 1 - CEOF - Não apreciado(a) - (121415)
20/11/2024 17:18FINANÇAS emenda SUPRESSIVA (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Ao Projeto de Lei nº 223...Suprimam-se o inciso VIII do § 1º do art. 4° e o...
Parecer - 3 - CDESCTMAT - (268578)
13/11/2024 19:33Publicação - Cronograma de Eventos PLOA 2025 - CEOF - (133468)
17/11/2024 04:33Nota Técnica - 1 - SELEG - (112596)
20/11/2024 19:03944, de 2024 (PL n° 944/2024)....Art. 6º O não cumprimento do disposto nesta Lei acarretará aos responsáveis...