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Designação de Relator - CDDHCLP - (97685)
17/11/2024 10:31
Designação de Relator - CDDHCLP - (97686)
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Designação de Relator - CDDHCLP - (97687)
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Designação de Relator - CDDHCLP - (97688)
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Designação de Relator - CDDHCLP - (97689)
17/11/2024 10:31
1731685255268-Projeto de Resolução - 772009 - (232119).pdf
15/11/2024 12:40
Indicação - (19143)
18/11/2024 01:25

. 13, in verbis: Portaria 199/2014 Art. 13..... 7º da Lei nº 3.320/2004 e do Decreto nº 26.570/2006, publicado no DODF de...
Consulta - 554/2023 - SELEG - (72433)
17/11/2024 16:08
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