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Projeto de Lei - (78020)
17/11/2024 14:57Art. 6º A custódia temporária do Distrito Federal encerrará imediatamente em caso...Idosa), na Lei federal nº 8.842/1994 (Política Nacional do...
Mensagem - N° 151/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (39606)
17/11/2024 20:39Emenda (Aditiva) - 153 - SELEG - (245460)
13/11/2024 23:16Parecer - 1 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - Aprovado(a) - (118536)
17/11/2024 06:28sobre o PROJETO DE LEI Nº 885, de 2024, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...ora submetido à análise desta Comissão, altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de...
Emenda (Aditiva) - 51 - CDESCTMAT - (260473)
02/12/2024 13:41Indicação - 1343/2019 - (161040)
15/11/2024 21:03Parecer - 1 - MD - Não apreciado(a) - (327633)
24/03/2026 12:15No art. 5º, apresenta-se a data de vigência na data da publicação da Resolução....igualdade de gênero e com os preceitos da Lei federal nº 11.340,...