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Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (277832)
11/12/2024 17:12. 5º e 6º....Por fim, o art. 6º pretende instituir Rotas Ciclísticas no DF....Não obstante isso, os parágrafos relativos...
Redação Final - SELEG - (238709)
13/11/2024 21:48Parecer - 4 - CDESCTMAT - (268919)
02/12/2024 13:23Parecer - 3 - CFGTC - Não apreciado(a) - (94122)
17/11/2024 11:24223/2023 — GAG/CJ, o Projeto de Lei Complementar n° 31 de 2023, que homologa o Convênio...O art....