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Projeto de Lei - (78020)
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Projeto de Lei - (294319)
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1731887843547-Publicação - Lei N° 71052021 - SELEG - (38507).pdf
17/11/2024 20:57Parecer - 1 - CESC - Não apreciado(a) - (64345)
20/11/2024 22:19nº 17 de 06 de maio de 2015, a Resolução nº 335, de 24 de janeiro de 2020 e a Resolução...PL 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri - PSD/SE, que...
Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - (307474)
29/08/2025 13:56nº 64/2025 Da MESA DIRETORA sobre o Projeto de Resolução nº 64/2025, que “Institui...O art. 5º atribui à Mesa Diretora a regulamentação da...
Redação Final - SELEG - (239926)
13/11/2024 21:44Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - (244623)
13/11/2024 23:31PL 223/2007
12/11/2024 10:46ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS EM LINGUAGEM BRAILE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E RODOFERROVIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.