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21/11/2024 03:44Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação..... 2º da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997,...
Projeto de Lei - 671/2008 - (143895)
17/11/2024 01:57Nota Técnica - 1 - SELEG - (131744)
17/11/2024 05:05Art. 6º As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão por conta das...Art. 6º...
Parecer - 1 - CESC - Não apreciado(a) - (64345)
20/11/2024 22:19nº 17 de 06 de maio de 2015, a Resolução nº 335, de 24 de janeiro de 2020 e a Resolução...PL 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri - PSD/SE, que...
Parecer - 3 - CEOF - Aprovado(a) - (121290)
20/11/2024 17:19O art. 6º estabelece que a Política será implementada com diálogo permanente entre.... 6º)....Brasília: ENAP, v. 1, p....