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Mensagem - Nº 223/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (126563)
20/11/2024 11:59Projeto de Resolução - (72401)
17/11/2024 16:08Art. 2º A sessão ordinária mencionada no art. 1º desta Resolução será conduzida pelas...Art. 5º...
Requerimento - 223/2019 - (212969)
14/11/2024 01:51Projeto de Resolução - (232052)
02/12/2024 13:441731830866287-Publicação - DCL - Lei nº 7.5492024 - Promulgação Art. 31, §§ 1º, 5º...e 6º; Art. 32 - SELEG - (131164).pdf
17/11/2024 05:07Publicação - DCL - Lei nº 7.549/2024 - Promulgação: Art. 31, §§ 1º, 5º e 6º; Art.
17/11/2024 05:071732138985811-Resolução - Resolução n° 218, de 2005 - GAB DEP DOUTORA JANE - (113595
20/11/2024 18:43Projeto de Resolução - (58661)
20/11/2024 23:43Art. 3º O § 8° do art. 210 da Resolução nº 167, de 2000, passa a vigorar com a seguinte...Art....