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Parecer - 2 - CDESCTMAT - (268311)
02/12/2024 13:41Redação Final - SELEG - (242808)
13/11/2024 23:39Anexo - Requerimento N. 139/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (59828
20/11/2024 23:22Redação Final - SELEG - (239545)
13/11/2024 21:47Publicação - Lei N° 7131/2022 - SELEG - (42619)
17/11/2024 19:50(2003 - 2006) Quarta Legislatura
10/05/2012 09:26Quarta Legislatura (2003-2006) DEPUTADOS Aguinaldo de Jesus - PL Arlete
Texto estatico Legislaturas anterioesParecer - 2 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (103248)
17/11/2024 09:30Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes...organização da Educação Básica, conforme o seu...