Busca CLDF

Faceta da categoria

Categoria

Faceta do tipo

Tipo

Resultados da pesquisa

Redação Final - CCJ - (68417)
20/02/2025 20:06

alterações, que disponham sobre proteção à mulher, em especial a Lei n° 11.340,...de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a Lei...
Redação Final - SELEG - (239169)
13/11/2024 22:13
Projeto de Lei - (48657)
17/11/2024 18:33

2022 (Autoria: Deputado Agaciel Maia) Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006...inciso VI ao caput do art. 6º da Lei...
Publicação - Lei n° 7050/2021 - DODF 04/01/2022 - SELEG - (32138)
21/11/2024 01:07
Emenda (Subemenda) - 57 - CDDHCLP - (259769)
13/11/2024 20:38
Redação Final - DCL - Republicação por incorreção - SELEG - (40886)
17/11/2024 20:21
Redação Final - SELEG - (241240)
13/11/2024 21:28
Emenda (Aditiva) - 7 - CEOF - (243849)
13/11/2024 23:38
8 Entradas Por página

Exibindo 1.473 - 1.480 de 320.392 resultados.