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Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (312201)
24/09/2025 09:23Art. 5º Até o decurso do prazo de que trata o art. 6º, poderão ser firmados contratos...Art....
Projeto de Lei - (1300)
21/11/2024 03:44Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação..... 2º da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997,...
Anexo - LEI Nº 2990 DE 2022 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (70646)
20/11/2024 21:14Redação Final - SELEG - (240289)
13/11/2024 21:39Mensagem - n° 234/2025-GP- Autógrafo - SELEG - (321158)
04/12/2025 08:24Emenda (Substitutivo) - 1 - GMD - (259827)
13/11/2024 20:38Redação Final - SELEG - (242836)
13/11/2024 21:24Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (74646)
17/11/2024 15:24Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2023 - CDESCTMAT Projeto de Lei nº 223...SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei...