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Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (21095)
18/11/2024 01:03limitado pelo § 6º do art. 289 da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), o qual...do art. 289 da LODF, dando plena...
Emenda - 2 - Cancelado - SELEG - (26959)
17/11/2024 23:19Roosevelt Vilela) Ao PLC 1977/2021, que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006.... xx Fica acrescido o § 4º ao art. 21 da Lei 3.831, de...
Emenda - 4 - Cancelado - SELEG - (26963)
17/11/2024 23:19Roosevelt Vilela) Ao PLC 1977/2021, que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006.... xx Fica acrescido o § 4º ao art. 21 da Lei 3.831, de...
Emenda - 6 - SELEG - (26966)
17/11/2024 23:19Roosevelt Vilela) Ao PL 1977/2021, que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006.... xx Fica acrescido o § 4º ao art. 21 da Lei 3.831, de 14...
1731891885320-Mensagem - N° 5382021- Sanção - SELEG - (34018).pdf
17/11/2024 22:04Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - (120456)
20/11/2024 17:38. 6º, § 2º[3]....Por fim, observa-se, por oportuno, quanto ao art. 6º, caput, do projeto, que dispõe...: ...