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Mensagem - nº 102/2022- Sanção - SELEG - (41392)
17/11/2024 20:07Emenda - 1 - PLENARIO - (40150)
17/11/2024 20:25Roosevelt Vilela) Ao PL 2709/2022, que “altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006...Fica acrescido §3º ao art. 6º da...
Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - (135332)
18/11/2024 10:44nº 45/2024 Sobre o Projeto de Resolução nº 45/2024, que “Institui o Prêmio Silvio...O art. 6º assinala que as despesas...
Emenda - 5 - GAB DEP ROOSEVELT - (3778)
18/11/2024 03:52DE SEGUNDO TURNO Ao PL 1792/2021, que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...- Fica acrescido o § 4º ao art. 21 da Lei 3.831, de 14 de...