Busca
Projeto de Lei Complementar - 25/2019 - (235551)
15/11/2024 11:48Publicação - N° Lei 7024/2021- DODF de 23/12/2021 Edição Extra A - SELEG - (33439
18/11/2024 14:27Parecer - 2 - CDESCTMAT - PARECER CDESCTMAT - (59543)
20/11/2024 23:23de definição do art. 3º da Lei Federal nº 11.326, de 2006, terão a incidência, sobre...necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes...
Redação Final - SELEG - (241187)
13/11/2024 21:28Parecer - 3 - CCJ - (270040)
13/11/2024 19:13Redação Final - SELEG - (239080)
13/11/2024 21:47Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273160)
13/11/2024 18:53PDL 265/2022
15/11/2024 05:48Susta os artigos 6º, inciso III, e 9º, inciso I, alínea “e”, do Anexo Único, do DECRETO...Nº 26.903, DE 12 DE JUNHO DE 2006, que “Aprova o regulamento das medidas operacionais