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Emenda (Modificativa) - 223 - SELEG - (250852)
13/11/2024 22:36Publicação - LEI Nº 7.454/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113436)
17/11/2024 07:27Mensagem - N° 517/2021- Sanção - SELEG - (34271)
17/11/2024 22:03Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (259862)
13/11/2024 20:38Projeto de Lei - 115/2019 - (140575)
17/11/2024 03:06Parecer - 4 - CCJ - (272241)
13/11/2024 18:53Parecer - 1 - CEOF - (26958)
17/11/2024 23:19PARECER Nº , DE 2021 - CEOF Proc 61/2021 Homologa cláusulas do Convênio ICMS n°...Parlamento distrital, consoante dispõem o arts. 60, XXXVII, 135, § 5º, VII, e §...