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Redação Final - SELEG - (114549)
20/11/2024 18:23
Publicação - LEI Nº 7.455/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - SELEG - (113426)
20/11/2024 18:43
Projeto de Lei - (8403)
21/11/2024 03:32

Petróleo se manifeste sobre o caso, nos termos dos artigos 2º, 3º e 4º do Decreto n'...X - Acrescente-se o art. 6º e os §§...
Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (111534)
17/11/2024 07:38

O art. 6º prescreve que o Poder Executivo regulamentará o diploma em 60 dias contados...acrescentando os arts. 221-A e 221-B e modificando a...
1731939814657-Publicação - DCL - Resolução nº 344, de 2024 - SELEG - (120913).pdf
18/11/2024 11:23
1731891829606-Mensagem - N° 5232021- Sanção - SELEG - (34281).pdf
17/11/2024 22:03
Parecer - 1 - GMD - (270874)
13/11/2024 19:11
1731887825527-Publicação - Lei N° 70982022 - DODF de 02042022 - SELEG - (38588).pdf
17/11/2024 20:57
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