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Publicação - DODF- LEI Nº 7.410, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - SELEG - (112157)
17/11/2024 07:36
Publicação - LEI Nº 7.336/2024 DE 04 DE MARÇO DE 2024 No DODF - SELEG - (113823)
20/11/2024 18:42
PL 2296/2006
12/11/2024 13:09

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI N° 3.075 DE 24.09.2002, QUE DISPÕE SOBRE
Publicação - Lei Complementar N° 1018/2022 - Republicação no DODF - SELEG - (69530
20/11/2024 21:34
Publicação - DODF - LEI Nº 7.797, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - SELEG - (323347)
15/12/2025 09:20
Projeto de Lei Complementar - (82402)
18/11/2024 11:55
Mensagem - Nº 80/2025-GP - Veto Rejeitado - SELEG - (301383)
05/06/2025 08:17
Ofício - N° 3269/2021 - CACI/SERP - SELEG - (16440)
18/11/2024 14:52
8 Entradas Por página

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