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Redação Final - SELEG - (240442)
13/11/2024 21:39
Mensagem - N° 521/2021 - Sanção com veto - SELEG - (33431)
18/11/2024 14:27
Publicação - DODF - Lei nº 7.689, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302980)
18/06/2025 08:57
Parecer - 2 - CEOF - Não apreciado(a) - (121296)
20/11/2024 17:19

O art. 6º exemplifica as ações específicas que serão realizadas no âmbito da política....6º) e princípios orientadores,...
1731937492509-Publicação - DCL - Resolução nº 351, de 2024 - Cancelado - SELEG -
18/11/2024 10:44
Parecer - 2 - CCJ - (270176)
13/11/2024 19:13
Mensagem - N° 16/2022- Promulgação - SELEG - (34451)
17/11/2024 22:03
Publicação - Lei N° 7.082/2022 - DCL 18/03/2022 - SELEG - (36328)
17/11/2024 21:31
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