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Redação Final - CCJ - (42390)
20/02/2025 21:02março de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: I – o art. 5º passa...II – o art. 6º...
Mensagem - N° 314/2022 - GAG - Veto Total - SELEG - (58082)
20/11/2024 13:25Indicação - (47538)
18/11/2024 14:09do Senado Federal nº 15, de 2022, que “Estabelece, nos termos do art. 155, § 6º,...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do...
Mensagem - Nº 87 /2024-GP - Lei º 7.443, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112271)
17/11/2024 07:35Publicação - Lei N° 7173/2022 - DODF - SELEG - (49258)
17/11/2024 18:30Mensagem - N° 252/2022 - SELEG - (50718)
17/11/2024 18:11Projeto de Lei - (8403)
21/11/2024 03:32Petróleo se manifeste sobre o caso, nos termos dos artigos 2º, 3º e 4º do Decreto n'...X - Acrescente-se o art. 6º e os §§...