Busca
PDL 662/2006
12/11/2024 15:23HOMOLOGA O CONVÊNIO DE ICMS Nº 75/06 DE 03 DE AGOSTO DE 2006
Publicação - DODF - Lei nº 7.689, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302980)
18/06/2025 08:57Mensagem - Nº 040/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110181)
17/11/2024 08:101731891883270-Mensagem - N° 5352021 - SELEG - (34026).pdf
17/11/2024 22:04PL 2426/2006
12/11/2024 11:59ALTERA A LEI Nº 3.824, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2484/2006
12/11/2024 11:42ALTERA A LEI 3.896 DE 21 JULHO DE 2006 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem - N° 23/2022- Sanção - SELEG - (33577)
17/11/2024 22:06IND 5483/2006
12/11/2024 12:19BARRAGEM) NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA, RA IX, PREVISTAS NO ORÇAMENTO DE 2006