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Parecer - 3 - CCJ - (270779)
13/11/2024 19:12Publicação - Lei N° 7240/2023- DODF - SELEG - (68792)
20/11/2024 21:37Parecer - 1 - GMD - (13700)
21/11/2024 01:52O art. 1º dispõe sobre a instituição do Prêmio Líder Comunitário, a ser concedido...Já o art. 2º informa que concessão do Prêmio Líder Comunitário...
Redação Final - CCJ - (53046)
20/02/2025 20:02Art. 5º O art. 3º, parágrafo único, da Resolução nº 232, de 2007, passa a vigorar...Art....
Requerimento - 783/2019 - (215756)
14/11/2024 01:24Despacho - 15 - SACP - (130711)
17/11/2024 05:20. 155, VI e Consulta n. 483/2024 - UCJ/Conlegis)..... 155, IV, RICLDF e Consulta n. 483/2024 - UCJ/Conlegis)....223/2024 -...