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1731878035978-Publicação - Lei N° 71762022 - Publicado no DODF - SELEG - (49973)
17/11/2024 18:13
Designação de Relator - 1265/2024 - Cancelado - CS - (133032)
17/11/2024 04:48
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (58658)
20/11/2024 23:43

Art. 6º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação....Entretanto, com a publicação, em 05 de junho de 1998, da Emenda Constitucional...
Exposição de Motivos - - SERP-GDF - (314582)
21/10/2025 11:42
Projeto de Lei - 1134/2020 - (146656)
17/11/2024 01:19
Publicação - DODF - LEI Nº 7.701, DE 09 DE JULHO DE 2025 - SELEG - (303009)
18/06/2025 09:03
Projeto de Lei - (301683)
10/06/2025 11:54
Projeto de Lei - 1384/2020 - (148150)
17/11/2024 00:45
8 Entradas Por página

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