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Parecer - 1 - CEOF - (36337)
17/11/2024 21:31aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ é exigência do §6º..., segundo o qual "os projetos de resolução e de decreto...
Anexo - Resolução 504/14 - GAB DEP JÚLIA LUCY - (22386)
18/11/2024 00:31Parecer - 2 - CCJ - (270869)
13/11/2024 19:11Ofício - CTMU - (293189)
11/04/2025 10:16Projeto de Lei - (46090)
17/11/2024 18:56CMN n. 3.695/2009, com a redação conferida pela Resolução CMN n. 4.480/2016....Antes da revogação da...
Mensagem - Nº 86/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301898)
12/06/2025 08:58Mensagem - N° 25/2022 - Sanção com veto - Cancelado - SELEG - (33390)
18/11/2024 14:28Projeto de Lei - (109130)
20/11/2024 19:25: I- O art. 5º da Lei 3.830, de 14 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte.... 6º da Lei 3.830, de 14 de março de...