Busca
Mensagem - Nº 44/2026-GP- Comunicado Veto - SELEG - (331611)
04/05/2026 09:12Redação Final - SELEG - (240435)
13/11/2024 21:39Mensagem - nº 303/2021 - GAG Sanção - SELEG - (13173)
21/11/2024 02:11Redação Final - SELEG - (98808)
17/11/2024 10:15Publicação - Lei N° 7092/2022 - DODF de 01/04/2022 - SELEG - (38581)
17/11/2024 20:57Emenda - 9 - GAB DEP HERMETO - (4454)
18/11/2024 03:40Hermeto) Emenda ao projeto 1792/2021 que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...Artigo 1º IV - Acrescenta-se no 6º artigo da Lei nº...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - Não apreciado(a) - (281216)
11/12/2024 16:45. 3º A alínea “m” do inciso III do art. 7º da Lei nº 3.822, de 2006, passa a vigorar...Art. 5º O...