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Mensagem - 246/2021 - GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (11232)
18/11/2024 02:37Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304656)
27/06/2025 07:00Parecer - 3 - SELEG - (39697)
17/11/2024 20:38Emenda (Modificativa) - 3 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (279478)
04/12/2024 12:52Emenda ao Projeto de Lei nº 1445/2024, que “Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006...Dê-se ao texto proposto pelo art. 1º do projeto de lei...
Projeto de Lei - 984/2020 - (145763)
17/11/2024 01:23Publicação - Decreto Legislativo N° 2372/2022 - DCL de 12/12/2022 - SELEG - (54090
18/11/2024 13:45Estatuto - GAB DEP ROOSEVELT - (286248)
25/02/2025 14:28subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução...Art. 5º Compete ao Conselho Executivo: I....CAPÍTULO V...