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Despacho - 1 - SELEG - (304530)
26/06/2025 09:56protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (304531)
26/06/2025 09:56protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (326536)
11/03/2026 07:29protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 2 - SELEG - (326519)
10/03/2026 15:02protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (326643)
11/03/2026 17:47informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 2 - SELEG - (282583)
06/02/2025 09:48matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - Cancelado - SELEG - (282550)
06/02/2025 09:47de urgência, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (282658)
06/02/2025 18:09matéria tramitará, em regime de urgência, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 2 - SELEG - (282581)
06/02/2025 09:46tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 72, VII) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 2 - SELEG - (283235)
11/02/2025 14:26matéria tramitará, em regime de urgência, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - Cancelado - SELEG - (282533)
05/02/2025 17:39urgência, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 72, VII) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (282678)
06/02/2025 19:14matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (282674)
06/02/2025 18:54matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (330856)
22/04/2026 17:52protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 2 - SELEG - (334315)
28/05/2026 10:10tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 5 - SELEG - (334069)
26/05/2026 15:35redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Parecer - 1 - CAF - (272280)
13/11/2024 18:53Publicação - DODF - Decreto Legislativo 2.649, DE 2026 - SELEG - (327485)
23/03/2026 11:28Redação Final - SELEG - (23111)
18/11/2024 00:28Despacho - 1 - SELEG - (318668)
14/11/2025 09:31de urgência, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (309080)
10/09/2025 18:08de urgência, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV) e CDDM (RICL, art. 76
Requerimento - (11787)
21/11/2024 02:32arquivamento das seguintes proposições: PLC 79/2016; PDL 74/2015; PDL 75/2015; PDL 76
Despacho - 3 - SELEG - (320778)
01/12/2025 12:35de urgência, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I) e CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (300963)
29/05/2025 17:31de urgência, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I) e CDDM (RICL, art. 76
Redação Final - CCJ - (132266)
20/02/2025 20:35FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 76
Despacho - 1 - SELEG - (330674)
16/04/2026 17:50de urgência, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, IV) e CDDM (RICL, art. 76
Indicação - 3912/2020 - (174484)
15/11/2024 17:17Anexo - CEOF - (11497)
21/11/2024 02:32Despacho - 3 - SELEG - (288001)
26/02/2025 10:23protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 2 - SELEG - (287087)
22/02/2025 14:12protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Despacho - 1 - SELEG - (282774)
07/02/2025 11:59protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76
Ofício - CESC - (40181)
17/11/2024 20:25Ofício - CESC - (40160)
17/11/2024 20:25Ofício - SEI 249/2024 - CESC/CLDF - CESC - (121902)
17/11/2024 06:19Ofício - CESC - (115017)
20/11/2024 18:21Publicação - Decreto Legislativo N° 2.385/2023 - DODF - SELEG - (68798)
17/11/2024 16:46Despacho - 1 - SELEG - (297559)
15/05/2025 18:11protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDM (RICL, art. 76