CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NAS VILAS BURITIS II E III, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NO NÚCLEO RURAL RAJADINHA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL ESTABELECER A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DAS TAXAS DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL E DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA DOADORES DE SANGUE, TECIDOS OU ÓRGÃOS.

DECLARA INSALUBRES AS ÁREAS DOS DISTRITOS DE LIMPEZA URBANA DAS USINAS E DOS ATERROS SANITÁRIOS, CONTROLADORES E DE ENTULHOS ADMINISTRADOS PELO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - BELACAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.