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Mensagem - Nº 29/2025-GP - SELEG - (295596)
09/05/2025 08:37Parecer - 1 - CESC - (264162)
13/11/2024 19:59Anexo - III - SERP-GDF - (35371)
17/11/2024 21:46Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (106164)
17/11/2024 08:51- a partir de 1º de janeiro de 2024, relativamente às alterações nos arts. 4º, 6º...parceiros públicos, em função de parcerias público-privadas, nos moldes da Lei nº...