CLDF

ICMS n° 28 de 12 de março de 2021, do Conselho Nacional de Política Fazendária -...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua...

No art. 6º, são elencadas, nos incisos I a IX, as fontes de recursos do FDJ....Federal, e do regime de responsabilidade fiscal, instituído pela Lei...

No art. 6º, são elencadas, nos incisos I a IX, as fontes de recursos do FDJ....Federal, e do regime de responsabilidade fiscal, instituído pela Lei...

REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 54/91, QUE DISPÕE SOBRE A REABERTURA

Altera a Resolução nº 257, de 2012, para ampliar o rol de beneficiários do Projeto

Estabelece diretrizes para a formulação e implantação das Câmaras de prevenção e resolução

. 6º e acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 25 e o inciso XI ao art. 26 da Lei...… Art....