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Projeto de Lei - (96824)
17/11/2024 10:48Art. 6º Esta Lei será regulamentada no prazo de noventa dias, contados da data de...Art.7º Esta Lei entra em vigor na data...
Lei - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.349, DE 7 DE ABRIL DE 2026 - SERP-GDF - (331257)
28/04/2026 17:00Projeto de Lei Complementar - 38/2007 - (235625)
15/11/2024 11:48Parecer - 1 - CESC - (262988)
13/11/2024 20:14Designação de Relator - PL 1879/2025 - CAS - (307577)
01/09/2025 08:16Designação de Relator - PL 1398/2024 - CAS - (307574)
01/09/2025 08:12Emenda (Aditiva) - 12 - CDESCTMAT - (248891)
13/11/2024 22:56Indicação - 609/2019 - (156882)
15/11/2024 22:10Emenda (Modificativa) - 4 - SELEG - (252871)
13/11/2024 22:13Indicação - 1396/2019 - (161355)
15/11/2024 20:49Indicação - 1193/2019 - (160154)
15/11/2024 21:08Projeto de Lei - 814/2008 - (144749)
17/11/2024 01:40Parecer - 1 - Cancelado - CS - Não apreciado(a) - (64865)
18/11/2024 12:37O art. 3º enumera as finalidades dos recursos do PDAM....O art. 6º estabelece que o valor global a ser transferido pelo...
Parecer - 2 - CS - Aprovado(a) - (74519)
17/11/2024 15:24O art. 3º enumera as finalidades dos recursos do PDAM....O art. 6º estabelece que o valor global a ser transferido pelo...
Requerimento - (16177)
18/11/2024 14:53Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Nos termos do art...A propósito, o art. 6º da...
Emenda (Modificativa) - 1 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (328808)
30/03/2026 18:37Modifique-se o § 2º do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 96/2026, e acrescenta-se...os seguintes parágrafos: Art. 2º ..................
Projeto de Decreto Legislativo - (292518)
10/04/2025 14:47A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...
Projeto de Decreto Legislativo - (307192)
28/08/2025 14:46A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de...
Requerimento - 39/2019 - (212055)
14/11/2024 02:02PR 2/2015
12/11/2024 00:53do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução
Redação Final - SELEG - (243255)
13/11/2024 23:40Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273051)
13/11/2024 18:52Mensagem - 71/2021 Autógrafo/Sanção - SELEG - (3439)
18/11/2024 03:53Designação de Relator - CTMU - (49693)
17/11/2024 18:15Indicação - 1402/2019 - (161389)
15/11/2024 20:49Emenda (Modificativa) - 40 - CAS - (255421)
13/11/2024 21:09Redação Final - SELEG - (239948)
13/11/2024 21:44Redação Final - SELEG - (238543)
14/11/2024 04:26Parecer - 2 - CDC - Aprovado(a) - (67282)
20/11/2024 21:58O art. 1º do Projeto institui a obrigatoriedade de disponibilização de cardápio em...O art. 2º estipula que esses cardápios devem estar disponíveis...