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Projeto de Lei - 87/2019 - (140407)
17/11/2024 03:06Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (117957)
17/11/2024 06:31Emenda - 10 - CEOF - (44884)
17/11/2024 19:16Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 120/2022 que “Altera a Lei Complementar n°...unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, com fundamento...
Redação Final - SELEG - (239894)
13/11/2024 21:44Indicação - 3607/2020 - (173032)
15/11/2024 17:48Requerimento - (47449)
18/11/2024 14:24Projeto de Lei nº 1.931/2021, de autoria do Deputado Fábio Felix, e do Projeto de Lei n°...conjunta do Projeto de Lei nº 1.931/2021, de minha autoria, e do Projeto de Lei...
Publicação - DCL 50 - CDDM - (289639)
13/03/2025 15:03Designação de Relator - CSA - (289606)
13/03/2025 11:41Publicação - GMD - (311401)
17/09/2025 14:38Indicação - 3365/2020 - (171900)
15/11/2024 18:04Designação de Relator - CCJ - (301464)
05/06/2025 13:50Emenda (Modificativa) - 1 - CESC - (245496)
13/11/2024 23:16PL 1058/2012
10/11/2024 16:38PASSAGENS ÁEREAS NO ESTADO,INFORMANDO SOBRE O INTEIRO TEOR DOS ARTS. 47 E 48 DA RESOLUÇÃO
PL 1562/2025
11/02/2025 12:22Vítimas de Violência Sexual no Distrito Federal, em consonância com as diretrizes da Resolução
Indicação - (86088)
17/11/2024 13:36A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Casa também centraliza o suporte às vítimas de violência doméstica, agilizando a...
Requerimento - 1793/2020 - (220747)
14/11/2024 00:43Requerimento - 378/2019 - (213741)
14/11/2024 01:43Projeto de Lei - (58811)
20/11/2024 23:42. 4º da Lei Distrital nº 3.877, de 26 de junho de 2006....Art. 11....Além dos requisitos estabelecidos pela Lei Distrital nº...
Publicação - DCL Nº 88, 26 de abril de 2023 - Cancelado - CTMU - (69486)
20/11/2024 21:35Publicação - Nº 88, Brasília, 26 de abril de 2023 - CTMU - (69480)
20/11/2024 21:35Parecer - 1 - CESC - (268999)
13/11/2024 19:17Parecer - 2 - CCJ - (261526)
13/11/2024 20:19Anexo - Parecer 3 CCJ ao PDL 210/2021 - Tramitação Conjunta - SACP - (88679)
17/11/2024 12:49Parecer - 2 - CAS - (272506)
13/11/2024 18:52Emenda (Modificativa) - 15 - SELEG - (245490)
13/11/2024 23:16Redação Final - Seleg - SELEG - (41305)
17/11/2024 20:07Projeto de Lei - (59461)
20/11/2024 23:23Art. 2° Quando a constatação a que se refere o "caput" do artigo 1° ocorrer após...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Projeto de Lei - (96824)
17/11/2024 10:48Art. 6º Esta Lei será regulamentada no prazo de noventa dias, contados da data de...Art.7º Esta Lei entra em vigor na data...