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Projeto de Lei - (115286)
20/11/2024 18:20Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Emenda (Aditiva) - 12 - CCJ - (246295)
13/11/2024 23:16REQ 1697/2005
12/11/2024 15:23REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/03, QUE DISPÕE
Emenda (Modificativa) - 17 - CCJ - (244879)
13/11/2024 23:26Parecer - 2 - CCJ - (36045)
17/11/2024 21:32Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n°...Segue a cláusula de vigência no art. 2°....O Projeto de Lei...
Emenda (Modificativa) - 2 - SELEG - (249652)
13/11/2024 22:49Parecer - 2 - CCJ - (269699)
13/11/2024 19:14Redação Final - SELEG - (239981)
13/11/2024 21:44Indicação - 2095/2019 - (165526)
15/11/2024 19:41Parecer - 3 - CCJ - (42968)
17/11/2024 19:48LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 PARECER N...de Lei 2080/2021 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sobre o Projeto de Lei...
PDL 375/2018
10/11/2024 12:47Susta a aplicação dos incisos I e II do §2° do art. 26 do Decreto n° 38.555, de 16...de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 4.257, de 2 de dezembro de 2008, que
Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (111581)
17/11/2024 07:37CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei nº 2521/2022, que “ Altera a Lei n....O art. 1° insere novos dispositivos nos arts. 2° e 3° da Lei...
Projeto de Decreto Legislativo - (123372)
20/11/2024 17:15A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...
Parecer - 1 - CESC - Aprovado(a) - (71555)
17/11/2024 16:25Pelo art. 3°, o encaminhamento do paciente será feito mediante prévio aviso pela...O art. 6º proíbe aos hospitais...
Emenda (Substitutivo) - 1 - SELEG - (248976)
13/11/2024 22:56Redação Final - SELEG - (243001)
13/11/2024 23:39Indicação - 3703/2020 - (173448)
15/11/2024 17:34Parecer - 1 - CTMU - (267874)
13/11/2024 19:35Projeto de Lei - (15440)
18/11/2024 02:16Art. 2º O atendimento aos pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva –...Art. 6º A adequação aos requisitos da...
Indicação - (11706)
21/11/2024 02:32Executivo do Distrito Federal e a Secretaria de Economia a alteração na portaria n....Executivo do Distrito Federal e a Secretaria de Economia a alteração na portaria...
Indicação - 2063/2019 - (165334)
15/11/2024 19:43Parecer - 2 - CESC - (270164)
13/11/2024 19:13Emenda (Modificativa) - 33 - CAF - (260634)
13/11/2024 20:33Projeto de Lei - 1532/2010 - (149030)
17/11/2024 00:31PL 1058/2012
10/11/2024 16:38PASSAGENS ÁEREAS NO ESTADO,INFORMANDO SOBRE O INTEIRO TEOR DOS ARTS. 47 E 48 DA RESOLUÇÃO
PL 1562/2025
11/02/2025 12:22Vítimas de Violência Sexual no Distrito Federal, em consonância com as diretrizes da Resolução
Parecer - 2 - CEOF - (267509)
13/11/2024 19:36Indicação - (86088)
17/11/2024 13:36A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Casa também centraliza o suporte às vítimas de violência doméstica, agilizando a...
Anexo - Parecer 3 CCJ ao PDL 210/2021 - Tramitação Conjunta - SACP - (88679)
17/11/2024 12:49Redação Final - CEOF - (109788)
20/02/2025 20:38dos art. 61 e 66 da Lei n° 7.313, de 27 de julho de 2023, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito adicional de que trata...