CLDF

Art. 2º....Art. 6º....fim, importa dizer que a presente proposição tem como parâmetro o Projeto de Lei...

Acrescente-se a seguinte alínea “d”, ao inciso II, do § 6º, do Art. 50 do Projeto...de Lei em epígrafe, com a seguinte redação: ...

Em seu art. 3º, cria-se artigo na Lei nº 5.192/2013: o art. 15-A, que dispõe sobre...O art. 6º,...

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com fundamento no art.... 145 do Regimento Interno desta Casa e nos termos da...

Autoria: Deputado Iolando) Requer a retirada de assinatura aposta no Requerimento n°...Distrito Federal: Com fundamento no artigo 150, combinado como o artigo 80, §...

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com fundamento no art.... 145 do Regimento Interno desta Casa e nos termos da...

crimes de violência contra a mulher previstos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...crimes contra a liberdade sexual da mulher (art. 213 ao...

entrou na Polícia Civil em 1999 como agende de polícia e tornou-se delegada em 2006