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Projeto de Lei - 169/2019 - (140899)
17/11/2024 02:52Publicação - DODF - Lei Complementar nº 1.066, de 2 de abril de 2026 - SELEG - (332263)
08/05/2026 10:11Publicação - DODF - Lei nº 7.891, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332232)
08/05/2026 08:55Publicação - DODF - Lei nº 7.823, de 17 de dezembro de 2025 - SELEG - (332256)
08/05/2026 09:51Projeto de Lei - (1492)
21/11/2024 03:33. 6º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas gerais federais pertinentes...Art. 6º º Revogam-se as...
Redação Final - CCJ - (135529)
20/02/2025 20:02. 6º (…) (…) IV – parcelamento de interesse social e habilitação de projeto de arquitetura.... 6º, V. (...)"...Art. 2º...
Emenda (Modificativa) - 43 - CAF - Aprovado(a) - CAF - (124086)
20/11/2024 16:55seguinte redação aos arts. 33, caput e §1º; 34, caput;82, parágrafo único; e 92, §6º...“Art....
Parecer - 4 - CAS - Não apreciado(a) - (290405)
20/03/2025 14:34. 6º)....de disposições em contrário (art. 8º)....Comissão de Assuntos Sociais, somos no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei...
Parecer - 3 - CDESCTMAT - (267065)
13/11/2024 19:37Despacho - 2 - SELEG - (19866)
18/11/2024 01:22Despacho Retificando despacho anterior, a Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 64, II, “a”, e art. 135, § 6º...
Despacho - 2 - SELEG - (19870)
18/11/2024 01:22Despacho Retificando despacho anterior, a Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 64, II, “a”, e art. 135, § 6º...
Despacho - 3 - SELEG - (19868)
18/11/2024 01:22Despacho Retificando despacho anterior, a Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 64, II, “a”, e art. 135, § 6º...
Projeto de Lei - 1340/2020 - (147888)
17/11/2024 00:46Redação Final - SELEG - (239485)
13/11/2024 21:47Redação Final - SELEG - (239392)
13/11/2024 21:48Parecer - 2 - CCJ - (271501)
13/11/2024 18:57Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (92412)
17/11/2024 11:59EXPRESSÃO ENERGIA ELÉTRICA, PREVISTA NO § 1º DO ART. 2º DA LEI N. 1.389/2020 DE RORAIMA...Conversão do rito do art. 10...