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Anexo - Lei federal 14611 - GAB DEP RICARDO VALE - (302522)
17/06/2025 10:17Parecer - 1 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - (9150)
21/11/2024 03:13descritas na Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, bem como: I - prefeituras...Por fim no Art. 5º e 6º define que...
Parecer - 5 - CCJ - Não apreciado(a) - (281648)
19/12/2024 15:59Submete-se ao exame desta Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n°...O Projeto de Lei n° de 2.968, de 2022, tem por objetivo...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (119823)
20/11/2024 17:58Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário....Art. 1º do PL n° 123/2023 Proposta de redação...
Requerimento - 1365/2020 - (218639)
14/11/2024 01:04Projeto de Lei - (1495)
21/11/2024 03:33eletivo, poderá este ser afastado observados os ritos previstos na legislação. § 6º...Art. 6º - O Poder Executivo...
Redação Final - - SELEG - (135732)
17/11/2024 04:11Mensagem - Nº 329/2024-GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (281517)
17/12/2024 06:11Parecer - 3 - CCJ - (264748)
13/11/2024 19:58Publicação - Lei nº 6.937/2021- Publicação DODF - SELEG - (12392)
21/11/2024 02:13Parecer - 4 - CEOF - Não apreciado(a) - (290001)
15/04/2025 11:32O art. 6º faculta ao Poder Executivo celebrar convênios, termos de compromissos,..., art. 63, I), de acordo com o...
Redação Final - SELEG - (239366)
13/11/2024 21:48Redação Final - SELEG - (238676)
13/11/2024 21:48Publicação - Lei N° 7144/2022 - DODF de 24/05/2022 - SELEG - (43468)
17/11/2024 19:34Redação Final - CCJ - (81678)
20/02/2025 20:04A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 15, II, b, e § 1º.... 3º da Lei federal nº 11.326, de...
Emenda - 19 - PLENARIO - (28115)
17/11/2024 23:03Art. 6º A área pública entre as unidades imobiliárias do Comércio Local Sul e a via...§ 6º O valor da contrapartida pelo...